PGRS (bem) unidos jamais (pensam) serão vencidos

A procuradora-geral da República de Portugal, Lucília Gago, vai fazer uma visita oficial a Angola entres os dias 24 e 26 de Abril, a convite do homólogo angolano e no âmbito do 40º aniversário da Procuradoria-Geral de Angola. O “amor” está no ar e a lua-de-mel será inesquecível, dirá com certeza o nosso PGR, general Pitta Grós.

A deslocação da procuradora-geral segue-se à da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunen, que vai estar em Angola entre 16 e 18 de Abril.

Um dos assuntos que poderá ser abordado na visita da PGR é o processo judicial do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, que originou um mal-estar entre os dois países e levou à capitulação da Justiça portuguesa por via política e ao cancelamento de uma visita da ministra da Justiça em 2017.

Em causa está o processo Operação Fizz, que levou ao esfriamento das relações entre Portugal e Angola, depois de a justiça portuguesa, até então independente, ter acusado Manuel Vicente de corrupção activa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Durante a recente visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal, os governos assinaram vários acordos de cooperação, nomeadamente na área da Justiça, que abrangem o intercâmbio na reinserção social de presos, a colaboração entre a Polícia Judiciária portuguesa e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) Angola, polícia científica e na área dos registos e notariado.

Perante a capitulação portuguesa e a convite do Presidente português, o chefe de Estado angolano, João Lourenço, efectuou uma visita de Estado ao protectorado ibérico entre 22 e 24 de Novembro passado, tendo, na ocasião, convidado Marcelo Rebelo de Sousa a fazer idêntica deslocação a Angola, que decorrerá entre 5 e 9 de Março.

O “retomar” das relações políticas de subserviência de Portugal ao MPLA abriu portas a vários acordos de cooperação bilateral que estavam “congelados” há vários anos, destacando-se, entre eles, a adenda à convenção relativa à cobertura de riscos de créditos à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para Angola.

Outro acordo em destaque foi a convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e evasão fiscais.

Os dois países rubricaram também o Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria Financeira e a promoção da Confiança Económica, entre outros, e “fecharam” o novo Programa Estratégico de Cooperação 2018/22 e ainda um outro de assistência administrativa mútua em matéria tributária, relacionado com a introdução do IVA em Angola, que entrará em vigor em Julho próximo.

Por outro lado, e tendo em conta o grande fluxo de turistas, empresários e investidores entre os dois países, Portugal e Angola já estão a aplicar o Protocolo sobre Facilitação de Vistos, assinado a 15 de Setembro de 2011, bem como estão em curso inúmeros projectos de cooperação ligados a todos os sectores económicos e sociais.

Recorde-se que o honorável e impoluto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, desmentiu no dia 24 de Maio de 2018 “em absoluto” (palavra de honra socialista igual à do MPLA) que as autoridades políticas portuguesas tenham exercido pressão política para que a justiça decidisse enviar o processo do ex-vice-Presidente angolano para Luanda, como afirmara a eurodeputada socialista Ana Gomes, na altura ainda não convertida às benesses do MPLA, versão João Lourenço.

“No que me diz respeito, se a alegação de que houve pressão política quisesse dizer pressão das autoridades políticas portuguesas, eu desminto em absoluto”, afirmou aos jornalistas Augusto Santos Silva, acrescentando o que já se sabia. Ou seja, que conhece “muito bem o processo”.

Certamente falando em nome do PS e do Governo (talvez até do PSD, CDS, PCP e Presidente da República) Santos Silva – repita-se – garantiu que não houve pressão das autoridades políticas portuguesas. Mandatado que deve estar por todas as autoridades políticas portuguesas, o Sr. Silva foi bem claro.

“Como aliás é público e notório, se houve comportamento das autoridades políticas portuguesas, foi de inteiro respeito pelo processo judicial e pelas decisões judiciais”, salientou Santos Silva. E salientou, como é seu costume, muito bem. Quem não se recorda de ele acusar os professores portugueses de “não distinguirem entre Salazar e os democratas”?

Recorde-se que nessa altura, em entrevista à rádio TSF, a eurodeputada do PS Ana Gomes afirmou (ver artigo do Folha 8: “Portugal continua a ser uma lavandaria do MPLA”) que a transferência do processo de Manuel Vicente para Luanda (que era exigida pelas autoridades do MPLA e que o Governo português do PS – partido irmão do MPLA na Internacional Socialista – classificava como “o único irritante” nas relações bilaterais) “foi fabricada”.

Ana Gomes considerou que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa remeter o processo para Angola foi uma “decisão fabricada à medida do que é conveniente e com o objectivo de fazer desaparecer o irritante”.

Na mesma entrevista, a socialista considerou que Portugal continuava “a ser uma lavandaria de Angola, num esquema de branqueamento de capitais”. Uma expressão que, comentou Santos Silva, “só responsabiliza” Ana Gomes.

“Apenas lamento que esta tentação que às vezes se tem de se procurar arvorar em justiceiro pode levar a níveis de irresponsabilidade política que me continuam a surpreender”, disse o perito dos peritos socialistas.

Folha 8 com Lusa